SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO


 

PALÁCIO JOSÉ CUSTÓDIO DAS NEVES
Praça Melquiades Bernardes, 01
Centro – CEP: 55.325-000
Brejão/PE

HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h

prefeitura@brejao.pe.gov.br
(87) 3789-1210

À Secretaria de Governo e Planejamento compete:

  • assistir diretamente ao Prefeito no desempenho de suas funções;
  • acompanhar a execução do planejamento geral dos órgãos da Administração Municipal;
  • desenvolver e acompanhar a execução de projetos especiais desenvolvidos pela Administração Municipal;
  • acompanhar o desenvolvimento e execução do plano de governo;
  • coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento-programa;
  • proceder o acompanhamento da aplicação do Plano Diretor Urbano e de Desenvolvimento do Município;
  • preparar estudos, pareceres e minutas, bem como colher dados, informações e subsídios, interna ou externamente, em apoio às decisões do Prefeito;
  • emitir pareceres sobre assuntos que envolvam indagações técnicas;
  • assistir às unidades da administração no desempenho de suas atribuições e responsabilidades técnicas;
  • realizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do município;
  • executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal;
  • efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro;
  • fazer o acompanhamento permanente do patrimônio em conformidade com os inventários;
  • elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício;
  • elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento;
  • examinar, com todas as unidades das secretarias municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;
  • elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
  • coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento–programa;
  • aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas;
  • elaborar, aperfeiçoar e atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
  • efetuar a programação e controle da execução orçamentária;
  • elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual;
  • administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura, racionalizando os sistemas administrativos, inclusive na área de informática;
  • organizar e manter sob permanente controle, cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até a fase final de aprovação pelo tribunal de contas respectivo;
  • zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal;
  • assessorar as demais secretarias, relativamente aos aspectos jurídicos, na elaboração de minutas de contratos, ajustes e convênios.
  • executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.
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