SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO

À Secretaria de Governo e Planejamento compete:

• assistir diretamente ao Prefeito no desempenho de suas funções;
• acompanhar a execução do planejamento geral dos órgãos da Administração Municipal;
• desenvolver e acompanhar a execução de projetos especiais desenvolvidos pela Administração Municipal;
• acompanhar o desenvolvimento e execução do plano de governo;
• coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento-programa;
• proceder o acompanhamento da aplicação do Plano Diretor Urbano e de Desenvolvimento do Município;
• preparar estudos, pareceres e minutas, bem como colher dados, informações e subsídios, interna ou externamente, em apoio às decisões do Prefeito;
• emitir pareceres sobre assuntos que envolvam indagações técnicas;
• assistir às unidades da administração no desempenho de suas atribuições e responsabilidades técnicas;
• realizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do município;
• executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal;
• efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro;
• fazer o acompanhamento permanente do patrimônio em conformidade com os inventários;
• elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício;
• elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento;
• examinar, com todas as unidades das secretarias municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;
• elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
• coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento–programa;
• aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas;
• elaborar, aperfeiçoar e atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
• efetuar a programação e controle da execução orçamentária;
• elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual;
• administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura, racionalizando os sistemas administrativos, inclusive na área de informática;
• organizar e manter sob permanente controle, cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até a fase final de aprovação pelo tribunal de contas respectivo;
• zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal;
• assessorar as demais secretarias, relativamente aos aspectos jurídicos, na elaboração de minutas de contratos, ajustes e convênios.
• executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.