SECRETARIA DE FINANÇAS

À Secretaria de Finanças compete:

• desenvolver atividades relacionadas à tributação, através do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas municipais, bem como a cobrança da dívida ativa;
• executar a política fiscal do município;
• coordenar e executar a fiscalização de posturas municipais:
• cadastrar, lançar, e arrecadar as receitas e rendas municipais e exercer a fiscalização tributária;
• desenvolver atividades de recebimento, guarda e movimento de dinheiro e outros valores;
• desenvolver atividades relacionadas ao cadastro fiscal e imobiliário;
• estudar e atualizar, juntamente com o Gabinete do Prefeito e Procuradoria Geral do Município, a legislação tributária e fiscal do Município;
• manter sob guarda e responsabilidade o livro de registros de contratos administrativos e o livro de registro de licitações;
• executar todos os procedimentos de licitações para compra de materiais, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura;
• estabelecer e acompanhar o arquivamento de todas as correspondências recebidas e expedidas, com rigoroso controle de numeração referente aos processos licitatórios;
• manter permanentemente atualizado o cadastro de todos os fornecedores;
• executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.