PALÁCIO JOSÉ CUSTÓDIO DAS NEVES
Praça Melquiades Bernardes, 01
Centro – CEP: 55.325-000
Brejão/PE
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h
prefeitura@brejao.pe.gov.br
(87) 3789-1210
À Secretaria de Governo e Planejamento compete:
- assistir diretamente ao Prefeito no desempenho de suas funções;
- acompanhar a execução do planejamento geral dos órgãos da Administração Municipal;
- desenvolver e acompanhar a execução de projetos especiais desenvolvidos pela Administração Municipal;
- acompanhar o desenvolvimento e execução do plano de governo;
- coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento-programa;
- proceder o acompanhamento da aplicação do Plano Diretor Urbano e de Desenvolvimento do Município;
- preparar estudos, pareceres e minutas, bem como colher dados, informações e subsídios, interna ou externamente, em apoio às decisões do Prefeito;
- emitir pareceres sobre assuntos que envolvam indagações técnicas;
- assistir às unidades da administração no desempenho de suas atribuições e responsabilidades técnicas;
- realizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do município;
- executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal;
- efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro;
- fazer o acompanhamento permanente do patrimônio em conformidade com os inventários;
- elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício;
- elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento;
- examinar, com todas as unidades das secretarias municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;
- elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;
- coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento–programa;
- aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas;
- elaborar, aperfeiçoar e atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
- efetuar a programação e controle da execução orçamentária;
- elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual;
- administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura, racionalizando os sistemas administrativos, inclusive na área de informática;
- organizar e manter sob permanente controle, cópias dos convênios, acompanhando-os permanentemente até a fase final de aprovação pelo tribunal de contas respectivo;
- zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal;
- assessorar as demais secretarias, relativamente aos aspectos jurídicos, na elaboração de minutas de contratos, ajustes e convênios.
- executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.