SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

À Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural compete:

• a execução da política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias no município;
• fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando melhor qualidade de vida para os agricultores e seus familiares;
• executar obras e serviços de infraestrutura agrícola;
• promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural;
• executar políticas e programas de forma integrada com as empresas de tecnologia agropecuária da Administração Federal e Estadual;
• promover programas de profissionalização e de capacitação dos agricultores;
• difundir tecnologias agropecuárias;
• desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais, oficiais ou privados, e/ou conjuntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento de produção agropecuária;
• promover e executar a política de educação ambiental;
• promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos agricultores, especialmente voltados para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais, especialmente a produção de produtos agropecuários;
• atuar em conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal, com destaque na execução das políticas educacionais, de saúde e de assistência social;
• erradicar a insuficiência estrutural de saneamento junto às propriedades rurais e promover ações e atividades voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente;
• participar da elaboração e execução de projetos e programas ambientais;
• promover a execução e conscientização para a preservação, recuperação e manutenção do meio ambiente, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável;
• executar programas e ações conjuntas com a Secretaria de Saúde, especialmente voltadas ao saneamento;
• incentivar o desenvolvimento de alternativas econômicas através da recuperação e preservação do meio ambiente, especialmente na área do reflorestamento;
• atuar de forma conjunta com organismos ambientais de outras esferas governamentais ou com organizações não governamentais de atuação reconhecida em práticas de conscientização, de preservação e de recuperação ambiental;
• executar ações pertinentes à proteção das nascentes, riachos, córregos e rios, inclusive nas suas encostas e bacias;
• implantar, promover e fiscalizar as feiras livres, comboios, mercados, açougues, postos volantes de vendas de produtos agrícolas e campanhas de popularização das safras;
• produzir mudas diversas para utilização nas zonas urbanas e rural;
• desenvolver atividades visando a geração de emprego e renda;
• promover a defesa sanitária animal e vegetal, controlando e inspecionando os produtos de sua origem no âmbito municipal;
• coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração dos planos, programas e projetos de desenvolvimento do setor agropecuário;
• promover e coordenar a política de aquisição de insumos e distribuição de sementes;
• promover e executar uma política de prevenção e combate à seca;
• supervisionar a administração dos mercados municipais;
• supervisionar a administração do matadouro municipal;
• promover, em colaboração com outros órgãos, o combate ao abate clandestino;
• promover a arrecadação das taxas provenientes da locação de boxes, da utilização de áreas livres e instalações;
• executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.